Política de Privacidade

1. OBJETO E FINALIDADE

Respeitamos a sua privacidade, as suas decisões relativamente à sua informação pessoal e agradecemos a confiança que deposita em nós. Nesta Política de Privacidade explicamos quem somos, para que finalidades podemos usar os seus dados, como os tratamos, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos, bem como as formas de entrar em contacto connosco e de exercer os seus direitos.

Comprometemo-nos com a transparência na nossa atuação e não utilizamos os seus dados para finalidades que não lhe tenham sido comunicadas. Não os vendemos ou cedemos, nem os divulgamos a terceiros que não atuem em nome no Grupo ou não nos prestem serviços na prossecução das finalidades abaixo descritas.

Ao fornecer os seus dados pessoais e mediante leitura da nossa Política de Privacidade, está a dar o seu consentimento informado à sua recolha, tratamento e utilização nos moldes previstos.

Respeitamos o seu direito à vida privada e declaramos cumprir todas as disposições legais aplicáveis à proteção e privacidade dos seus dados pessoais vigentes na República de Angola.

Os seus dados serão tratados pela Mecofarma, S.A. e pela Cabindafarma, S.A., considerando que este Site www.mecofarma.com está ligado com o sítio www.cabindafarma.com, quanto à interoperabilidade, à integração de sistemas e conteúdos e quanto às funcionalidades relevantes, pelo que, à semelhança dos Termos e Condições Gerais, também o presente documento referente à Politica de Privacidade é congregada para ambos (doravante ambos denominados "este Site").

A Mecofarma, S.A. é a entidade gestora (doravante "Gestora do Site"), sendo também a Responsável nomeada, pelo tratamento de dados pessoais na acepção da legislação nacional aplicável e da Convenção da União Africana sobre Cibersegurança e Proteção de Dados Pessoais, aprovada para ratificação nos termos da Resolução n.º 33/19 de 9 de Julho, da Assembleia Nacional, que aqui fazemos alusão mediante ressalva de aplicação casuística, considerando o seu escopo e âmbito.

1.1. ÂMBITO

No âmbito do funcionamento deste Site, "Dados Pessoais" são dados que podem resultar na sua identificação, direta ou indireta, e podem ser referentes a consumidores/público em geral, bem como a dados pessoais de colaboradores de fornecedores e Clientes do Grupo.

A informação pessoal pode incluir dados como o seu nome, contactos, data de nascimento, descrição pessoal e preferências de utilização de produtos e serviços, endereço de perfil em social media, historial de compras ou transações, informação resultante de interações online, informação sobre as suas áreas de interesse (dados analíticos de navegação e consumo e outros dados de tráfego), os quais serão tornados anónimos, bem como, dados relativos às coordenadas geográficas e direção postal (dados de geolocalização), ou outros dados cedidos com o seu consentimento informado.

Somos responsáveis pelos Dados Pessoais que nos sejam transmitidos, bem como pelo tratamento dos dados a que tenhamos acesso em consequência da navegação neste Site e no nosso relacionamento comercial, consultas ou pedidos, com finalidades determinadas, tratando-os informaticamente e inserindo-os num ficheiro automatizado de carácter pessoal, propriedade da Gestora do Site, em cumprimento do disposto na legislação aplicável à proteção de dados.

Uma vez que o objetivo é o de prestar-lhe um serviço personalizado e exclusivo, poderemos tratar os seus dados obtidos através da respetiva navegação na página web, enquanto a sua conta Cliente se mantiver activa, para criar o seu perfil de interesses, melhorar o serviço prestado, realizar análises estatísticas/de performance, mostrar-lhe as ofertas e verificar as estatísticas de redenção de cupões ou outros descontos de que beneficie (veja Secção 1.2)

Somos responsáveis pelo tratamento dos dados pessoais que nos sejam facultados por si aquando do registo (conta Cliente), bem como dos dados que nos sejam facultados por outro motivo ligado à utilização e navegação no Site, designadamente para efeitos de processamento de qualquer ordem relativa à aquisição de Produtos, pedidos de informação ou assistência farmacêutica, eventuais reclamações ou pedidos de apoio. O tratamento dos dados pessoais facultados através do Site visa também a determinação do seu perfil de utilizador do Site, o qual se destina à personalização do conteúdo de futuras comunicações do Grupo consigo, desde que tenha aceite receber comunicações para efeitos de marketing ou a nossa Newsletter.

1.2. PARA QUE FINALIDADE UTILIZAREMOS OS SEUS DADOS

Poderemos recolher, tratar, utilizar e guardar os seus dados no decorrer das atividades do Grupo ou de Terceiros contratados para o efeito, com as seguintes finalidades:

i. Análise no âmbito da realização de estudos de mercado, criação de perfis de consumidor ou para obtenção de outras informações relevantes para a prossecução das atividades de marketing e vendas do Grupo;

ii. Envio de comunicações de marketing direto;

iii. Divulgação de ações de marketing, como atividades promocionais, lançamento ou a cessação de comercialização de produtos, patrocínios, programas de consciência social, programas de consciência em saúde e utilização do medicamento;

iv. Envio de materiais ou recursos digitais necessários à divulgação das atividades de marketing e meramente informativas acima descritas;

v. Proposta, inclusão e gestão de interação em programas de formação e literacia em saúde;

vi. Oferta de brindes ou descontos;

vii. Comunicação da criação, modificação ou término de plataformas online ou aplicações;

viii. Personalização e melhoria da sua experiência online nas nossas plataformas online e aplicações;

ix. Publicar a sua avaliação ou conteúdo gerado por si relacionado com os nossos produtos e serviços;

x. Contactar uma pessoa acerca dos nossos produtos, serviços ou acção de marketing específica a outra pessoa a seu pedido;

xi. Proteger as nossas plataformas online ou aplicações contra fraude;

xii. Comunicação de propostas comerciais;

xiii. Gestão de encomendas e transações comerciais;

xiv. Tratamento de dados para efeitos de segmentação de clientes, melhoria e personalização da experiência de compra e relação comercial;

xv. Solicitação e gestão do fornecimento de serviços referentes às atividades de marketing, comerciais e de manutenção do Grupo;

xvi. Controlo e garantia da qualidade dos nossos produtos e serviços;

xvii. Gestão de reclamações e questões relacionadas com os nossos produtos e serviços;

xviii. Videovigilância dos estabelecimentos comerciais do Grupo;

xix. Outras finalidades descritas aquando da solicitação do seu consentimento informado.

1.3. CONSERVAÇÃO DA INFORMAÇÃO

Reservamo-nos o direito de conservar os seus dados durante o período em que mantiver a sua conta Cliente activa e for assim um Utilizador Registado deste Site ou até que exerça o direito ao seu cancelamento ou revogação mediante a sua indicação nesse sentido, como descrito na Secção 3.

1.4. PARTILHA DE INFORMAÇÃO COM TERCEIROS

A Gestora deste Site poderá ter necessidade de partilhar os seus dados com Terceiros de confiança, sendo responsáveis pela garantia da proteção dos seus dados e tornando aplicável a sua Política de Privacidade, nas seguintes circunstâncias:

i. A fornecedores de serviços relacionados com as atividades de marketing, aos quais é dada a autorização para agir em nome do Grupo para fins de marketing direto, gestão e tratamento de dados, realização de estudos ou sondagens;

ii. Gestão de Relacionamento com o Cliente;

iii. Gestão de integração da intervenção farmacêutica numa utilização adequada dos cuidados de saúde, para elevação dos níveis de literacia em saúde e sua comunicação, com exclusão dos dados pessoais no domínio da saúde;

iv. Outras finalidades descritas na Secção 1.2.;

v. De modo a cumprir com obrigações legais;

vi. Se tivermos autorização para o fazer nos termos da lei;

vii. Se obtivermos o seu consentimento informado.

Os seus dados não poderão ser por sua vez cedidos por Terceiros a outras entidades sem o seu consentimento. No caso de alienação de qualquer negócio ou bem do Grupo, poderão ser divulgados os seus dados ao potencial comprador.

2. CONSENTIMENTO PRÉVIO

Todos os Utilizadores do Site que pretendam registar-se para aceder aos Produtos e informações gerais em saúde disponíveis no Site (Utilizadores Registados - Clientes) declaram e garantem, através da aceitação dos presentes Termos e Condições, que:

a) Leram, compreenderam e aceitam na íntegra a presente Política de Privacidade, consentindo expressamente no tratamento informático dos seus dados pessoais, incluindo dados possam ser qualificados como dados no domínio da saúde ou como dados sensíveis, pela Gestora do Site, o qual se destina à gestão da relação do Grupo com os Utilizadores Registados do Site, designadamente para efeitos de relações comerciais, processamento de qualquer ordem relativa a produtos e/ou serviços, eventuais reclamações ou pedidos de informação, bem como à determinação de um perfil de Cliente; e

b) Reconhecem expressamente que qualquer sítio eletrónico está vulnerável a intromissões de terceiros não autorizados, que as informações que circulam na Internet não estão protegidas contra eventuais vírus, e que qualquer pessoa é suscetível de criar uma ligação com acesso ao Site e/ou a elementos lá contidos, aceitando correr os riscos inerentes.

Dado que o consentimento para o tratamento de dados pessoais é legalmente necessário, o titular dos dados tem o direito de retirar consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutra base legal, como é o caso do cumprimento do contrato ou da obrigação legal a que a Gestora do Site ou o Grupo estejam sujeitos.

Caso pretenda retirar o seu consentimento, pode contactar-nos através carta dirigida à sede da Gestora do Site, mediante protocolo, ou através do endereço electrónico apoio.cliente@mecofarma.com.

3. EXERCÍCIO DOS DIREITOS DE RETIFICAÇÃO, ALTERAÇÃO OU ELIMINAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Respeitamos a sua privacidade e as suas decisões relativamente aos seus dados pessoais. Os seus direitos incluem:

i. O direito ao acesso aos seus dados pessoais – sempre que o solicitar;

ii. Rectificação – em caso de desactualização ou incorrecção. Poderá ainda completá-los. É um direito seu e nós agradecemos;

iii. Eliminação das suas informações da nossa base de dados, sempre que a Gestora do Site não seja obrigada legalmente a mantê-los;

iv. Oposição ou limitação ao tratamento para alguma das finalidades descritas;

v. O direito a apresentar reclamação a Entidade Oficial de controlo ou supervisão – agradecemos que nos contacte antes de apresentar qualquer reclamação, de modo a que possamos esclarecer a questão;

vi. O direito à portabilidade dos seus dados pessoais para outras bases de dados, num formato estruturado, de uso corrente e interoperável.

Sempre que decidir exercer um dos seus direitos, bem como revogar ou limitar o seu consentimento prévio poderá fazê-lo através dos contactos descritos na Secção 7, mediante solicitação escrita dirigida à sede da Gestora do Site, mediante protocolo, ou através do endereço eletrónico apoio.cliente@mecofarma.com.

A disponibilização, pelo Cliente, de dados pessoais referentes a menores de 18 (dezoito) anos está limitada e condicionada a ser feita pelos seus representantes legais ou judiciais, os quais poderão exercer os direitos indicados no parágrafo anterior, e mostra-se restrita à informação referente aos dados relativos a "Agregado Familiar" e ao "Seguro de Saúde".

Reconhecemos ainda que o titular dos dados pessoais tem o direito de pedir à Gestora do Site para apagar os seus dados, sem demora injustificada, e a Gestora do Site tem a obrigação de apagar os dados pessoais quando o pedido se funde, designadamente, num dos seguintes motivos:

i. Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;

ii. O titular retirou o seu consentimento para o tratamento de dados (nos casos em que o tratamento é baseado no consentimento) e não existir outro fundamento para o referido tratamento;

iii. O titular opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento.

O titular dos dados tem o direito de obter da Gestora do Site a limitação do tratamento dos dados pessoais se:

i. Contestar a exatidão dos dados pessoais utilizada, durante um período que permita à Gestora do Site verificar a situação e a exatidão daqueles;

ii. O tratamento de dados for lícito e o titular dos dados se opuser a que se apaguem os seus dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;

iii. A Gestora do Site já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados são requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;

iv. Se tiver oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.

4. RESPONSABILIDADE DA GESTORA DESTE SITE

Faremos os melhores esforços no sentido de garantir e manter em funcionamento todos os meios técnicos ao seu dispor para evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado e apropriação indevida dos dados pessoais que nos sejam facultados pelos nossos Utilizadores Registados - Clientes, sem prejuízo da falibilidade das medidas de segurança da internet.

Para facilitar a sua acessibilidade, este Site poderá incluir links para outros websites na Internet. Quando utilizar os links para esses websites, o Utilizador deverá rever e aceitar as regras do mesmo antes de o utilizar. Não garantimos a qualidade dos mesmos, nem assumimos qualquer responsabilidade pelo conteúdo ou demais funcionalidades desses websites. Não somos responsáveis quer pelo conteúdo, quer pela temática de qualquer outro portal, incluindo qualquer website que tenha dado acesso ao seu portal ou cujo acesso tenha sido conseguido através do seu portal. Igualmente não poderemos ser responsabilizados por danos sofridos pelos Utilizadores e provocados ou não por terceiros, através do acesso ilegítimo a dados transmitidos por aqueles Utilizadores Registados - Clientes através deste Site.

5. UTILIZAÇÃO DE COOKIES

Sem prejuízo das informações e dados recolhidos através do registo individual de cada Utilizador Registado - Cliente neste Site, procederemos, adicionalmente, à recolha de informação anónima através do Site, designadamente informações relativas ao tipo de browser/navegador de internet utilizado, sistemas operativos e data e hora de acesso ao Site, recorrendo, para tanto, a tecnologias de controlo (cookies).

Cookies são pequenos ficheiros de informação gerados pelos browsers dos Utilizadores e que são armazenados no disco rígido do computador. Estes ficheiros contêm informação não pessoal, mas que permite a sua identificação por parte da Gestora do Site.

Utilizamos cookies para prestar um melhor serviço ao Utilizador Registado pelo que sempre que no Site se lhe solicite o endereço electrónico e a palavra-chave para iniciar a sessão, ou sempre que a utilização possa ser personalizada, tal requer que os cookies sejam aceites de forma a ter acesso a todas as funcionalidades disponíveis.

O Site utiliza cookies de sessão e cookies permanentes:

i. Os cookies de sessão são memorizados e têm validade unicamente durante o tempo em que durar a sessão ativa neste Site. Estes cookies não gravam de forma permanente nenhuma informação no disco rígido do computador; ii. Os cookies permanentes são armazenados no disco rígido do computador e o Site lê os mesmos sempre que aceder à página. Um cookie permanente possui uma validade determinada pelo Site, não superior a 1 (um) ano, deixando de funcionar quando essa validade terminar.

O Utilizador autoriza expressamente a utilização de Cookies por parte da Gestora do Site.

A informação anónima recolhida mediante o recurso a cookies destina-se exclusivamente a ser processada para ajudar a melhorar o conteúdo e funcionamento do Site, bem como reforçar a segurança dos Utilizadores durante a navegação, não havendo lugar à recolha de quaisquer dados pessoais dos Utilizadores, para além daqueles que por estes sejam fornecidos de forma livre e consciente, nos termos da Política de Privacidade. Além disso, os cookies permitem confirmar com os parceiros do Site que a compra foi efetuada através do Site e que os descontos ou outros elementos promocionais deverão reverter a favor do Utilizador.

Se o Utilizador assim o desejar, poderá desativar os cookies através das definições do seu browser. No entanto, essa opção impedir-nos-á de assegurar o adequado funcionamento do sistema.

6. ALTERAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Poderemos, em qualquer altura e sem necessidade de aviso prévio, alterar a presente Política de Privacidade, designadamente em virtude de necessidade da sua adaptação a eventuais alterações legislativas ou a recomendações de Entidades Oficiais de controlo ou supervisão, caso em que a Gestora do Site disponibilizará as alterações introduzidas no Site, em área acessível a todos os seus Utilizadores Registados.

Sempre que houver alguma alteração na presente Política de Privacidade, voltaremos a solicitar-lhe, no momento em que fizer o seu início de sessão (login) no Site, que declare ter lido e aceitado os Termos e Condições do Site.

7. CONTACTOS

Comprometemo-nos com a transparência e a sua decisão informada acerca da recolha, tratamento e utilização dos seus dados pessoais. De modo a esclarecer qualquer questão que possa surgir relativamente à nossa Política de Privacidade, especificações relativamente aos seus dados ou exercer algum dos seus direitos, deverá contactar-nos através dos seguintes meios:

Telefone: + 244 946 286 049

Morada: Rua Marien N’Gouabi, número 47, Maianga - Luanda

Email: apoio.cliente@mecofarma.com

Os seus pedidos serão tratados com especial cuidado de forma a que possamos assegurar a eficácia dos seus direitos. Poder-lhe-á ser pedido que faça prova da sua identidade ou da sua qualidade de Representante Legal ou judicial do menor, de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas feita com o seu titular.

Deve ter presente que em certos casos (por exemplo, devido a requisitos legais) o seu pedido poderá não ser imediatamente satisfeito. De qualquer modo, será informado das medidas tomadas nesse sentido, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a partir do momento em que o pedido for efetuado.

Última atualização: Junho de 2020